6 e 7 de junho de 2023
Universidade de Brasília – Campus Darcy Ribeiro - 6 e 7 de junho de 2023
O Seminário 20 Anos de Cotas foi pensado para atender a dois objetivos principais. Em primeiro lugar, celebrar e recordar a aprovação das cotas para negros e indígenas na Universidade de Brasília, fato ocorrido no dia 6 de junho de 2003. Aquela aprovação projetou o tema das cotas raciais como uma política de inclusão inadiável e que alcançou uma dimensão nacional. O Seminário foi uma ocasião de recontar essa história através de uma exposição que apresentou a Linha do Tempo das Cotas na UnB, os fatos mais marcantes de 2003 a 2023 e a gênese da campanha em escala nacional.
Após o momento de celebração, foi aberta a discussão sobre o futuro das cotas, projetando-as para os próximos vinte anos. Além das etapas já consolidadas, ainda são muitos os desafios que devemos enfrentar. Eis alguns deles: a) a renovação ou revisão da Lei de Cotas 12.711/2012, a ser realizada proximamente pelo Congresso Nacional; b) a renovação da lei 12.990/2014, de cotas no serviço público (certamente derivada das cotas nas universidades), cujo prazo de validade se encerra no ano de 2024; c) as cotas na Pós-Graduação, que não atingiram ainda nem a metade das Universidades Federais; d) as cotas específicas para professores negros e indígenas, complementares à Lei 12. 990/2014, destinadas a acelerar sua inclusão; e) bolsas para cotistas que garantam a sua permanência nas universidades; f) cotas para as bolsas de pesquisa no CNPq: vinte anos após as cotas nas universidades, já é passada a hora de implementação das cotas na pesquisa; g) sistematização dos procedimentos das Comissões de Heteroidentificação visando impedir e, se necessário, punir as fraudes no acesso às cotas; h) cotas epistêmicas, complementares às cotas étnico-raciais, efetivadas pelo projeto Encontro de Saberes, que precisa alcançar uma dimensão nacional.
Além desses temas específicos e estratégicos, o Seminário foi também mais um momento de apresentação do INCT de Inclusão à comunidade universitária e aos seus parceiros institucionais: o CNPq, o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura. Baseados nessas parcerias nacionais, construímos também parcerias internacionais. Principalmente pelo projeto Encontro de Saberes, construímos relações de parceria com diversos países da América Latina, da Europa, da África, da Ásia e da Oceania. Na ocasião, tivemos como conferencista internacional a Professora Wangui Wa Goro, renomada intelectual africana nascida no Quênia e professora da Escola de Estudos Orientais e Africanos e do King’s College de Londres. Esperamos estreitar os laços com essas duas instituições britânicas e também com a Universidade de Nairóbi, onde a Professora Wangui foi formada, em busca de intercâmbios na direção daquilo que nos une e que é a missão do INCTI: políticas de inclusão no ensino superior; perspectivas antirracistas de união das nações, etnias e povos; e a descolonização dos currículos pela abertura do Encontro de Saberes e a construção de uma universidade futura multiétnica, multirracial, multicultural, multilíngue e pluriepistêmica. O Seminário ocorreu em três espaços distintos: no auditório do INCTI, no subsolo da Ala Sul do Instituto Central de Ciências (ICC), onde se reuniu a rede do Observatório das Ações Afirmativas; no Auditório da Reitoria, onde houve um Painel de debates sobre os 20 anos de cotas e a conferência magistral de Wangui wa Goro; e no vão livre da Ala Sul, que abrigou a exposição da Linha do Tempo das Cotas, apresentações culturais, produtos artesanais e medicamentos das mestras quilombolas Lucely Pio e Fiota Kalunga, e debates abertos, quando a palavra pôde circular livremente entre os participantes e a assistência.
Celebrar as conquistas dos últimos vinte anos; formular as pesquisas complementares às já realizadas; e projetar o futuro expandido das cotas para os próximos vinte anos é a agenda de positividade e esperança para a qual foram todos convidados.